Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o software como serviço (SaaS) MoveiroAI, acessível via navegador web.
• Empresa: MoveiroAI Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o n. XX.XXX.XXX/0001-XX.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma.
• Conteúdo do Usuário: projetos 3D, orçamentos, planos de corte e demais dados inseridos pelo Usuário.

2. Uso da Plataforma

A Plataforma é destinada exclusivamente a profissionais e empresas do setor de marcenaria e móveis planejados. Ao criar uma conta via Clerk, o Usuário declara ter capacidade legal para contratar e concorda com estes Termos. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Plataforma oferece: editor 3D para modelagem de móveis, geração de orçamentos automáticos, plano de corte otimizado, gestão de produção, portal do cliente, exportação CNC e funcionalidades de inteligência artificial.

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma, incluindo código-fonte, design, marcas, logotipos e algoritmos, pertencem exclusivamente à Empresa. Os projetos criados pelo Usuário na Plataforma são de propriedade do Usuário. A Empresa não reivindica direitos sobre o Conteúdo do Usuário.

A Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e revogável para uso da Plataforma conforme o plano contratado.

4. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Empresa não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. A Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma, incluindo perda de lucros, dados ou oportunidades de negócio. A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

5. IA e Estimativas

A Plataforma utiliza a API da Anthropic (Claude) para funcionalidades de inteligência artificial, como geração de projetos a partir de descrições textuais e otimização de layouts. Os resultados gerados pela IA são sugestões e devem ser revisados pelo Usuário antes de serem apresentados ao cliente final ou utilizados na produção.

Orçamentos gerados automaticamente são estimativas baseadas em catálogos de materiais e podem não refletir preços praticados no momento da compra. O Usuário é responsável por validar valores antes de fechar negócios.

6. Pagamento

A Plataforma oferece planos gratuitos e pagos. Os pagamentos são processados pela Asaas Gestão Financeira S.A., com opção de Pix e outros meios disponibilizados. Ao contratar um plano pago, o Usuário autoriza a cobrança recorrente mensal. Em caso de inadimplência, o acesso ao plano pago será suspenso após 5 dias de atraso, mantendo-se o acesso ao plano gratuito.

7. Cancelamento

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel da Plataforma, sem multa ou fidelidade, com efeito ao final do período vigente. Após o cancelamento, os dados do Usuário serão mantidos por 90 dias para possibilitar exportação. Decorrido esse prazo, os dados serão permanentemente excluídos, exceto os necessários para cumprimento de obrigações legais.

8. Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail [email protected].